CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

Transparência Brasil:

"A corrupção não é um problema moral, que se resolva pela transformação das pessoas, mas resulta de causas objetivas residentes no arcabouço institucional e (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas.
Por isso, não se confronta o problema da corrupção com discrusos e lamentações, mas com medidas concretas.

Para estabelecer as bases do combate à corrupção nas capitais, a Transparência Brasil convida os eleitos e os que passaram ao segundo turno a adotarem as seguintes providências como passo inicial:

Centralização das ações.

Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve acontecer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.


Diagnóstico.

O risco de corrupção existe em qualquer área de atividade do Estado. Como não é possível abranger todas as áreas ao mesmo tempo e como é sempre necessário aquilatar a relação custo/benefício de uma ação governamental, um primeiro passo é diagnosticar o problema. Existem metodologias desenvolvidas para isso, que permitem identificar as áreas de maior vulnerabilidade econômica e política na administração de um município e que, portanto, devem ser alvo da ação prioritária do governo.

Informação

A prestação de informações objetivas a respeito da ação administrativa é não apenas um dever constitucional como condição básica para que tal ação possa ser aquilatada por aqueles que, na sociedade, têm o dever de interpretar e disseminar a informação – a imprensa em primeiro lugar, seguindo-se entidades acadêmicas, associações de todos os tipos e organizações não-governamentais. Um aspecto muitas vezes esquecido é que a própria ação governamental resulta prejudicada se os fluxos de informação não são desenvolvidos. Quanto pior, menos extensa e menos criticada é a informação, pior é a qualidade da decisão do gestor.

A adoção de uma política de coleta, tratamento e disseminação de informação objetiva, não apenas quanto aos resultados da ação governamental mas também sobre os seus processos decisórios, é condição necessária para incrementar a eficiência administrativa.

Um programa desse tipo pode ser conduzido em qualquer prefeitura. Os custos de adoção de tal programa já se encontram previstos na maioria dos orçamentos municipais, a saber, nas suas áreas de comunicação, bastando redirecioná-los."