Senado engaveta criação de vagas para vereadores

Proposta não será votada antes das próximas eleições municipais

Estadão:

Funcionou o lobby para que a emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores em todo o País - mas ao mesmo tempo reduz os gastos com as câmaras municipais - seja engavetada no Senado. Diante da pressão dos vereadores para aumentar os gastos com as câmaras e sem consenso dos partidos aliados e de oposição em torno da proposta, os senadores decidiram deixar a emenda tramitar normalmente, sem votá-la a tempo de valer para as próximas eleições municipais de 5 de outubro.

"Os atuais vereadores dizem que é impossível sobreviver com essa emenda e queriam que o Senado aumentasse os gastos. Agora quem é o louco de propor aqui o aumento dos gastos? Ninguém quer fazer esse papel, porque fica mal junto à população", explicou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). "Essa emenda é um desastre do jeito que está. Algumas câmaras municipais morreriam com essa proposta. Para alguns vereadores é melhor não votar nada", afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Hoje, o limite do repasse das prefeituras para as Câmaras varia de 5% a 8% da receita do município, de acordo com o tamanho da população. Esses tetos, com a aprovação da emenda, caem para 2% a 4,75%.

Para ter validade para as próximas eleições, a "PEC dos vereadores", como é conhecida a proposta, teria de ser votada no Senado até o dia 30 de junho. A emenda foi votada na Câmara, em segundo turno, no último dia 27 de maio, depois de ficar parada desde o ano passado, à espera de apreciação. Agora, com a decisão dos senadores de não analisar a emenda em regime de urgência, a proposta corre o risco de voltar à baila somente daqui a quatro anos, em 2012, quando ocorrerão novas eleições municipais.

A decisão de engavetar a emenda constitucional foi tomada na semana passada, em reunião de líderes partidários. Não houve consenso em torno da proposta do senador Efraim Moraes (DEM-PB) de desmembrar a proposta: uma trataria do aumento do número de cadeiras de vereadores e outra abordaria o aumento de gastos das câmaras municipais.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redução do número de cadeiras de vereadores no País. Na época, o Congresso resolveu regulamentar a questão com uma emenda constitucional. A proposta ficou, no entanto, parada até meados do ano passado, quando foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara. E só voltou a ser o centro das atenções neste ano, com a votação em segundo turno da emenda constitucional, às vésperas das eleições municipais.

A emenda, que precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, pode trazer uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. Ao mesmo tempo, o número de vereadores deverá passar dos atuais 51,7 mil para 59,2 mil.