E A SUJEIRA VAI CONTINUAR

TSE deve liberar candidato sujo

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, em sessão administrativa, ainda hoje ou na quinta-feira, a polêmica questão levantada por tribunais regionais, entre os quais o do Rio de Janeiro, de que a vida pregressa de candidatos a qualquer cargo eletivo deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral quando da concessão ou não do registro.

A tendência do tribunal – de acordo com advogados que lá militam – é manter a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual só lei complementar pode estabelecer "outros casos de inelegibilidade". Pela lei vigente (Lei Complementar 64/90), o registro só pode ser negado, entre outros casos, a candidato condenado por sentença criminal transitada em julgado. MAIS