SP: nova lei obriga prefeito a prestar contas

Hermano Freitas
Direto de São Paulo

Foi aprovado hoje na Câmara de Vereadores de São Paulo, por 54 votos favoráveis e uma ausência, o PLO 008/07, adendo à Lei Orgânica Municipal que determina que as próximas administrações prestem contas semestralmente sobre seus gastos em projetos e programas. Por ser tratar de uma emenda à Lei Orgânica, não é necessária a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O projeto prevê a apresentação do plano detalhado dos próximos prefeitos de São Paulo - eleitos ou reeleitos - em até 90 dias após a posse, para a cidade e para cada uma das subprefeituras, compatível com o programa eleitoral e baseado em indicadores, metas e prestação de contas anuais.

No dia 12 de fevereiro, 42 vereadores já haviam aprovado em Plenário o texto por unanimidade. De autoria do advogado Paulo Lomar, o texto é assinado pelas mais de 400 organizações que integram o Movimento Nossa São Paulo, que é apartidário.

O projeto foi para a primeira e a segunda votação com apoio de todas as lideranças e precisava ser aprovado por um mínimo de 38 vereadores (de um total de 55) na segunda.

O líder do governo na Câmara de Vereadores José Police Neto (PSDB), destacou o que chama de grande avanço na democracia do País. "São Paulo é o primeiro município a ter um mecanismo deste tipo, que permite uma maior fiscalização e uma relação mais transparente entre os Poderes Executivo e Legislativo municipal".

O vereador afirmou também que o plano de metas trimestral e a avaliação semestral permitem ao eleitor saber se o político está cumprindo com suas expectativas. "Não adianta só ter prefeitos honestos. Precisamos de prefeitos competentes".

O líder da bancada petista, vereador Francisco Chagas, comemorou o fato de que o projeto é uma iniciativa da sociedade civil e o comparou ao Orçamento Participativo. "A prestação de contas é a oportunidade de dar ampla publicidade aos gastos e de permitir a apreciação do eleitor a respeito deles", disse.

O vereador e líder do DEM na Câmara, Carlos Apolinário, destacou a vantagem que este dispositivo oferece, de obrigar que o prefeito apresente projetos após a posse, já com acesso ás contas do município. "Isso tende a evitar bastante a demagogia eleitoral", afirmou.

O vereador e líder do PSDB, Gilberto Natalini, afirmou que o interessante na prestação de contas é o que chama de comunicação "em nível institucional" entre o prefeito e o eleitorado. (Redação Terra )

(Obrigado pela dica, Generci)