Sigilo nos cartões é ilegal, diz AMB

Fernando Barros de Mello - da Redação

Um dia após a decisão do governo federal de retirar do site "Portal da Transparência" informações de gastos com cartão corporativo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criticou a idéia.

Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), "a regra é a transparência, e o sigilo é exceção".

Anteontem, o governo anunciou a retirada do ar de gastos feitos pelo administrador que compra as refeições servidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também poderá parar de divulgar as despesas feitas pelos seguranças que protegem a família de Lula.

Mozart Valadares, presidente da AMB, diz que:

--Toda autoridade tem o dever de prestar os esclarecimentos, já que se trata de dinheiro público.

Para ele, não divulgar dados é um retrocesso.

--Creio que a tentativa de sigilo não tem amparo legal. Pelo contrário, o administrador público tem a obrigação de prestar contas à sociedade.

Cezar Britto, presidente da OAB nacional:

--Todo gasto público tem que vir carimbado com a transparência e com a própria destinação para fins públicos. Por isso, é que regulamentar o uso do cartão é urgente e fundamental.

Segundo Britto, dados que considerados de segurança nacional ou do presidente podem ser reservados.

--Mas é preciso deixar claro quais são esses dados para que não se caia depois no sistema de proteção genérica. A regra é a transparência, e o sigilo é exceção.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, também diz ser necessária uma análise dos cartões nos Estados.

--Não se pode levar uma questão como esta sem olhar como se organizam e se divulgam os cartões nos governos estaduais. Práticas administrativas ruins são adotadas por muita gente, não é peculiar de um partido, afirma.

Para Geraldo Lesbat Cavagnari Filho, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, o governo precisa proteger a identidade de quem faz a segurança das autoridades, o que não significa deixar de divulgar gastos.

--No caso dos seguranças, a solução seria publicar os gastos sem a identificação. Tem que preservar a segurança do segurança, diz. Já no caso da compra de comida não vejo risco à segurança em divulgar.