PREGÃO ELETRÔNICO

Projeto altera pregão

Um dos pontos mais relevantes do projeto é o que trata do uso do pregão eletrônico nas licitações públicas e da chamada inversão de fase.

Cada vez mais usado para compras governamentais, o pregão tem sido responsável pelo encurtamento de prazo das licitações e pela redução de custo.

O barateamento decorre de dois fatores: a competitividade e o anonimato. O levantamento de um tribunal de contas estadual, citado durante as audiências da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mostra que numa licitação com mais de sete competidores o preço é em média 20% mais baixo.

O anonimato é garantido pela chamada inversão de fases: a escolha pelo menor preço é feita sem a identificação dos competidores e, apenas vencida esta fase, é que é feita a análise das propostas técnicas. A modalidade, amplamente adotada pela União Européia, tem dificultado a formação de cartéis. VALOR ECONÔMICO