FIDELIDADE PARTIDÁRIA: Como reaver os mandatos perdidos

Blog do Noblat:

Dentro de suas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixará resolução a respeito dos procedimentos para tramitação ali dos pedidos de partidos interessados em reaver mandatos de deputados federais que os trocaram por outros partidos. Foi o que acabou de dizer ao blog o ministro Marco Aurélio de Melo, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal.

O novo entendimento do Supremo quanto à fidelidade partidária foi estabelecido em julgamento que acabou há pouco (veja notas abaixo). O mandato pertence ao partido - não ao seu titular. Estão sujeitos a perda de mandato os parlamentares que trocaram de partido do final de março último para cá. E os que trocarem daqui para frente.

Esse entendimento valerá para deputados federais, estaduais e vereadores. No caso dos federais, os partidos entrarão com pedidos diretamente no TSE. Que dirá como será sua tramitação e estipulará prazos para a produção de provas de defesa.

Somente em dois casos o TSE dará razão a quem tiver trocado de partido: se restar comprovada perseguição política ou a mudança de ideologia do partido. Da decisão final do TSE caberá recurso para o Supremo.

Para reaver mandatos de vereadores, os partidos deverão se dirigir à Justiça de primeira instância. Aí a tramitação do pedido será mais demorada. Porque caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, o TSE e o Supremo.

No caso de deputados estaduais, os partidos entrarão com seus pedidos junto aos Triubunais Regionais Eleitorais, havendo recurso para o TSE e o Supremo.