"Deus na Escola"
Editorial, Folha de S. Paulo

POR RAZÕES óbvias, parlamentares não gostam de votar contra Deus, daí que toda proposta de lei que faça referência ao altíssimo tem sanção praticamente garantida nos legislativos brasileiros. Foi assim que deputados estaduais paulistas aprovaram em votação simbólica e por unanimidade o projeto "Deus na Escola", de autoria da líder tucana na Assembléia, Maria Lúcia Amary.

Trata-se de um confuso arrazoado sobre a necessidade de "buscar princípios e valores fundamentais" que transforma Deus em disciplina "extracurricular e facultativa" do ensino fundamental do Estado. O projeto determina ainda a criação de um grupo de estudos e - num desafio a toda teologia conhecida - o incumbe de elaborar um manual sobre Deus, "homogêneo a todas as crenças religiosas".

De objetivo mesmo só o que existe é a determinação de que "as despesas com a execução dessa lei correrão à conta de dotações orçamentárias (...) e suplementadas, se necessário".

Embora não haja dúvidas em relação à inoportunidade do projeto, elas são muitas no que diz respeito a sua constitucionalidade. A Carta, afinal, estabelece a laicidade do Estado e o proíbe de subvencionar igrejas e cultos religiosos e até de manter com eles relação de aliança (art. 19).

A liberdade de culto é um direito fundamental. E é justamente para que permaneça assim que não caberia à escola pública meter-se com assuntos de religião. Esta deve ser ensinada em lares, igrejas e templos.

Decididamente, foi um erro do constituinte ter incluído o ensino religioso no ciclo fundamental (art. 209). Só que o equívoco pretérito não autoriza os legisladores presentes a aprofundá-lo ainda mais. Espera-se, portanto, que o governador José Serra vete o projeto "Deus na Escola".

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Em Itapeva, a vereadora Áurea tentou aprovar o mesmo projeto - copiado de Sorocaba, terra da deputada Amary. Pelo que li, na época, os pastores estavam com a boca doce... Felizmente prevaleceu o bom senso e o projeto foi arquivado.