DEMOCRACIA É MAIS QUE ELEIÇÕES

A via ocidental
Denis Lerrer Rosenfield, no Estadão

Trata-se de um erro crasso identificar a democracia com a realização de eleições. Eleições são uma condição da democracia, porém não a esgotam. Há outras condições tão ou mais importantes. Para que uma democracia se efetive é necessário: 1) Criar e manter condições para que a oposição, em minoria, possa chegar, por sua vez, ao poder; 2) o respeito ao Estado de Direito, o respeito às regras, que não podem ser mudadas segundo o bel-prazer dos governantes; 3) ampla liberdade de opinião, de organização e de manifestação; 4) independência dos Poderes, de tal maneira que haja um equilíbrio institucional; 5) a autonomia dos meios de comunicação, que não devem ser controlados e monitorados pelo Estado.

O que faz o ditador-presidente da Venezuela? 1) Restringe, cada vez mais, o espaço das oposições, passando, progressivamente, a criminalizá-las por exercerem a sua função; 2) destrói o Estado de Direito - com um Poder Legislativo submisso, o ditador-presidente passa a governar por lei delegada, tornando-se ele mesmo o Poder Legislativo; 3) sufoca a liberdade de opinião, surgindo o crime de delito de opinião, como o de falar mal do ditador-presidente ou de seus familiares - há hoje uma lei que permite processar os adversários, considerados, assim, inimigos, “criminosos”; 4) elimina a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, que passam a seguir as ordens do ditador-presidente; 5) monitora os meios de comunicação, controlados pela lei de delito de opinião; alguns são estatizados, de modo que as vozes discordantes se calem. LEIA MAIS