PSDB pede "devolução" de mandatos de sete deputados
Cida Fontes, no Estadão: O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), mandou ontem uma representação à Mesa da Câmara pedindo que seja devolvido ao partido as vagas dos sete deputados eleitos em outubro que se transferiram para legendas da base aliada ao governo. Além disso, pede que os sete suplentes sejam convocados, 48 horas após a devolução, a assumirem os mandatos. A iniciativa de Tasso Jereissati tem como base a interpretação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os mandatos dos deputados pertencem aos seus partidos, e não aos parlamentares. “Partidos políticos e coligações conservam o direito à vaga obtida”, afirmou o tribunal. LEIA MAIS
Marcadores: Sistema eleitoral
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