Uma ofensa ao Legislativo: Lula quer fazer a pauta do Congresso

É como se por meio de uma releitura da doutrina de Montesquieu, em relação à separação dos Poderes, quem sabe sob os eflúvios concentracionistas emanados do vaporoso regime chavista, nestes tristes trópicos se chegasse a consignar, tacitamente, no texto constitucional (art. 2º ) o pequeno acréscimo, com estes termos:

“São Poderes da União, independentes, harmônicos e promíscuos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Sabe-se que no tipo de presidencialismo em voga no Brasil, cujo prato de resistência sempre foi o decreto-lei (de algum tempo para cá, na plena democracia, apelidado de “medida provisória”), a ingerência do Executivo sobre os demais Poderes de Estado, especialmente as Casas Legislativas, sempre foi efetiva e notória, muitas vezes através dos métodos mais espúrios - no que o “mensalão” já se tornou a prática mais emblemática da nossa história política contemporânea.

Só que antes se disfarçava um pouco a submissão do Congresso ao Planalto. (ESTADÃO)