DESPRESTIGIAR O LEGISLATIVO

A meta de desprestigiar o Legislativo não pára, porém, por aí. Numa atitude inusitada para quem se diz republicano, o presidente Lula propõe que os presidentes do Senado e da Câmara se reúnam com ele todas as segundas-feiras para discutirem a 'pauta' parlamentar.

Ou seja, a pauta de um Poder seria discutida com a de outro, que não cessa, aliás, de usar medidas provisórias para obstaculizar qualquer iniciativa oriunda propriamente do Congresso. A submissão seria total. A situação é tão escandalosa que chega a ferir um dos pilares do regime republicano, como o de separação e equilíbrio dos Poderes, em que, no caso, o que deveria fiscalizar as ações do Executivo, tendo a prerrogativa de propor leis, se submete a ele. E isso é feito à luz do dia, publicamente, como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Suponho que o próximo passo do presidente será convidar o presidente do Supremo para discutir a pauta do Judiciário. Ato seguinte, a mesma operação seria feita com o Ministério Público, tendo como objetivo apontar concretamente quem deveria ser denunciado ou não. O círculo estaria completo e a democracia brasileira, perdida. Professor Denis Lerrer Rosenfield, no Estadão

Comentário. A comprovada eficácia da gestão democrática ocorre quando Legislativo, Executivo e Judiciário forem poderes independentes e estruturados, ou seja, capacitados para efetuarem:

a) o planejamento que atenda às demandas da população;

b) a execução eficiente do planejado;

c) o controle sistemático para inibir e punir desvios e desperdícios.