segunda-feira, fevereiro 26, 2007

Privilégio para os corruptos
Jornal do Brasil: "O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta-feira julgamento de recurso destinado a garantir a "agentes políticos", como ministros de Estado, foro privilegiado quando processados por improbidade administrativa, mesmo que já tenham deixado o cargo. O desfecho do caso terá impacto direto no combate à corrupção, segundo procuradores da República e magistrados. Representantes dos dois grupos alegam que haverá "grave retrocesso" no país se a chamada prerrogativa de foro for ampliada.
Prenunciam um "efeito nefasto" de eventual vitória dos agentes políticos: o arquivamento de cerca de 10 mil inquéritos e ações contra autoridades públicas acusadas de improbidade administrativa.
- A conseqüência será catastrófica, com o completo esvaziamento do instituto da ação de improbidade - diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino. - Reduz-se a quase nada a efetividade de uma via constitucional destinada a proteger o patrimônio público e combater a corrupção. LEIA MAIS
Na República, todos são iguais perante a lei. No Brasil, uns são mais iguais.
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