Cai repasse do governo a Estados e municípios

Nos últimos dez anos, a alta na arrecadação do governo federal foi baseada, principalmente, no maior recolhimento de tributos que não são divididos com Estados e municípios.Em 1995, de um total de R$ 84 bilhões (em valores da época) arrecadados pela Receita, 47,2% se referiam a Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que, segundo a Constituição, devem ser repartidos com governos regionais.

Em 2005, esse peso havia caído para 42,4%.Os números são do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Os repasses para Estados e municípios chegaram a representar 21% da arrecadação total de tributos do governo federal entre 1997 e 1999, mas esse peso caiu para 17,6% em 2004, num sinal de que a União arrecadou mais, mas dividiu, proporcionalmente, um pouco menos com governos regionais. FOLHA

Centralizar recursos ... para deixar governadores e prefeitos de chapéu na mão e dependentes dos recursos federais e da boa vondade do príncipe de plantão ...

Centralizar recursos ... para liberar através das tais emendas individuais de deputados para obras nos municípios ... de preferência para os deputados "aliados" que dizem amém no Congresso ...

PS: Transcrevo o comentário que o professor Roberto Romano fez sobre o assunto, em seu blog:

"Quando eu digo que não existe república nem federação no Brasil, mas apenas um império travestido de regime democrático, um absolutismo out of fashion, as pessoas sorriem, complacentes... É ruim que as pesquisas históricas, salvo exceções de praxe, sejam conduzidas por doutrinários a serviço do Estado, nos moldes postos já na primeira Constituição do Império. Ou seja, um Estado contrário ao pensamento liberal e moderno. "Mas, afinal, que país é este ?" perguntava-se um procer da Arena, aliás, PFL, aliás, PSDB, aliás PT (não riam, o PT realista acolhe, em vários e vários parlamentos regionais, e inclusive no de âmbito nacional, egressos da Arena). Quando eles não entram para o PT, o apoiam, sendo recebidos com os braços abertos, como nos casos paradigmáticos de Paulo Maluf, Delfim Netto, etc. No Estado absoluto, os grupos e indivíduos podem pensar o que bem quiserem, desde que não queiram traduzir o pensamento em ato político. No Brasil é assim: as pessoas pensam muito, abraçam doutrinas e valores. Mas quando se trata de agir, consultam o dono do poder (o que tem a chave do cofre) para constatar os humores de Sua Majestade da hora. E aí, as espinhas se curvam, o pensamento some, o traseiro gordo e feio aparece Urbi et Orbe."