segunda-feira, janeiro 08, 2007

TRANSPARÊNCIA QUE OS GOVERNOS SEMPRE NEGAM
Folha de S. Paulo (Painel):
"Caixa-preta 1. Está nas mãos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) o esboço de um projeto de lei para criar uma versão brasileira do norte-americano Freedom of Information Act, que dá acesso a informações internas de ministérios a qualquer cidadão.
Caixa-preta 2. O projeto, da CGU, regulamenta o "direito de petição", já previsto na Constituição, estabelecendo prazos para os ministérios responderem e até sanções a autoridades que não colaborarem. Os dados referentes à "segurança nacional" permanecerão fechados."
A conferir.
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