DO ABSOLUTISMO À DEMOCRACIA

Notas para uma Filosofia do Segredo

Prof. Roberto Romano

Com a democracia produzida nas três grandes revoluções modernas —inglêsa do século 17, a norte-americana e a francêsa no século 18— o segredo do Estado absolutista foi atenuado pelas noções de accountability e transparência. Na forma estatal anterior à democracia o soberano não deve satisfações aos parlamentos, aos juízes, aos súditos. Esta tese foi combatida desde longa data na Inglaterra. Edward Coke defendeu a independência dos juizes contra a Igreja Anglicana e contra James I.

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Na fala ao Parlamento de 1616, James proclama que “os reis são justamente chamados deuses; pois exercem um modo de semelhança do Divino poder sobre a terra. Porque se forem considerados os atributos de Deus, vemos o quanto eles concordam com a pessoa de um rei. Deus tem poder de criar ou destruir, fazer ou desfazer ao seu arbítrio, dar vida ou enviar a morte, a todos julgar e a ninguém prestar contas (to be accountable). O mesmo poder possuem os reis. Eles fazem e desfazem seus súditos; têm poder de erguer e abaixar; de vida e morte; julga acima de todos os súditos em todos os casos e só deve prestar contas a Deus (yet accountable to none but God).

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Seria inaceitável para um governante absolutista a soberania popular e a noção de que os dirigentes deviam prestar contas de seus atos, sem guardar segredo, à massa não qualificada. Todos os principes liam nos tratados políticos e na literatura grega ou romana a plena desconfiança no povo. Este, para os latinos, era apenas o populo exturbato ex profugo, o improbante populo, o vulgus credulum, vulgus imprudens vel impudens, vulgus stolidum etc.

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Consideremos a lição de Norberto Bobbio: “O governo democrático desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos. E deve desenvolver a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual a razão os levaria periodicamente à urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa? (…) o poder oculto não transforma a democracia, a perverte. Não a golpeia com maior ou menor gravidade em um de seus orgãos essenciais, mas a assassina”. (30 )

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