Justiça tem 35 milhões de ações, que levam 8 anos para chegar ao fim

Súmula vinculante, novo mecanismo aprovado no Congresso, pode ajudar a descongestionar os tribunais

Mariângela Gallucci, Luciana Nunes Leal e Sônia Filgueiras - Estadão

"Ao aprovar na noite de quinta-feira um mecanismo jurídico de nome indigesto - a súmula vinculante -, o Congresso tomou uma iniciativa importante para combater um flagelo na vida de inúmeros brasileiros: a lentidão da Justiça.

As estatísticas mais atualizadas indicam que cerca de 35 milhões de processos congestionam os tribunais, fazendo com que as ações levem em média oito anos para receberem a sentença final.

Não são poucos os casos de processos que duram bem mais e se tornaram rotineiras as histórias de cidadãos que não vivem para ver seus casos resolvidos, deixando aos parentes a herança da briga judicial.

Pela súmula vinculante, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinada questão passam a servir de baliza a juízes de instâncias inferiores, que ficam obrigados a seguir as mesmas interpretações ao julgar casos parecidos.

O diagnóstico de pesquisadores, advogados e magistrados é o mesmo: o Judiciário brasileiro tem processos, burocracia e recursos demais" LEIA MAIS