ITAPEVA DESVIOU DINHEIRO DO PROGRAMA AIDS PARA OUTRAS FINALIDADES, CONFORME RELATÓRIO DA CGU

Página 48 do Relatório da CGU (na coluna ao lado, em ">>>CIDADANIA", há link do Relatório completo)

"4 – Programa: Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis.
Ação: Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e
Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Objetivo da Ação de Governo: Intensificar e/ou fortalecer as ações de promoção, prevenção, de
desenvolvimento institucional e assistencial aos portadores de DST/ HIV/ AIDS, implementado
pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Montante de Recursos Financeiros: R$50.000,02, referente a 2003, 74.999,98, referente a 2004 e
R$50.000,00, referente a 2005.

Extensão dos Exames: 01 de setembro de 2003 a 15 de novembro de 2005.

4.1) Utilização indevida dos recursos do Programa.

Fato:
O relatório analítico referente a conta específica do programa indica movimentações de
crédito e débito nesta conta, envolvendo recursos de outros programas. A prefeitura utilizou este
tipo de sistemática: cobria uma conta de um programa com recursos de outro programa e vice-versa,
incluindo verbas federais e estaduais, sem amparo legal. Além disso, foram efetuados pagamentos
que não se referiam às ações do programa.

Manifestação do Prefeito:
Por meio do Ofício GP nº044, de 11 de janeiro de 2006, a Prefeitura de Itapeva apresentou
a seguinte justificativa: "Da mesma maneira, evidenciamos que os fatos relatados ocorreram na
gestão anterior e esta administração esta impossibilitada de dar maiores esclarecimentos, haja
vista que os responsáveis pelos atos apontados, não mais trabalham nesta municipalidade.
Informamos ainda que esta rotina não acontece mais."

Análise da Equipe:
Mantemos a constatação, pois a Prefeitura não apresentou justificativas para os fatos
apontados limitando-se a informar que os atos ocorreram na gestão anterior."