terça-feira, outubro 24, 2006

ESTÃO QUERENDO CRIAR O QUARTO PODER: POLÍCIA FEDERAL
"Ela também configura grave ameaça a direitos e garantias individuais, ao atribuir a delegados da PF o poder de requisitar, "no interesse da investigação criminal", informações cadastrais públicas ou privadas de qualquer natureza, incluindo registros de ligações telefônicas, conexões na internet e movimentações financeiras.
Pior, a redação da proposta sugere que a "requisição" independe da autorização do Poder Judiciário.
No sistema de freios e contrapesos que caracteriza as democracias, aqueles que detêm a prerrogativa de fazer uso legítimo da violência precisam estar sob o controle firme de um Poder." LEIA
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