ABSOLUTISMO À BRASILEIRA

Blog do filósofo Roberto Romano, da Unicamp

"Em inúmeras ocasiões, tanto nas entrevistas à imprensa, debates, seminários, artigos, alerto para a falsa federação brasileira e a concentração excessiva de todas as políticas públicas nacionais nas mãos do governo que tudo controla em Brasilia.

Mostrei em vários textos que o Brasil, enquanto Estado, ainda mantem a estrutura absolutista moderna, ultrapassada pelos modelos democráticos francês, inglês, norte-americano ainda no século 18.

Somos o resultado de uma engenharia política e jurídica que se esmerou em evitar aqui, nos trópicos, os "excessos" das revoluções de 1789 e, antes dela, as revoluções norte-americana e a inglêsa (esta já no século 17).

Na estrutura absolutista, o Chefe de Estado não presta contas a ninguém, salvo a Deus se for religioso. É a tese de Tiago I, segundo a qual o soberano não deve responder por seus atos a ninguém, porque ele é o "pai" do povo.

A tese, como é sabido, foi retomada por Luis XIV : "O Estado sou Eu". Este modelo foi assumido na Espanha e Portugal no século 18, sobretudo no governo de Pombal. Quando João, o príncipe, foi obrigado a escolher entre a rendição vergonhosa diante de Napoleão, ou a sobrevida nos trópicos, para cá trouxe, nas suas naves, o projeto de um Estado que não sofreria com os males da "accountability" democrática inglêsa e da cidadania francêsa ou da liberdade norte-americana." LEIA MAIS