CLUBINHO FECHADO: LICITAÇÃO RESTRITA

RELATÓRIO DA CGU/ITAPEVA

Página 15/19 do Relatório: “1.2) Restrição à competitividade nos procedimentos licitatórios.

Fato: Na análise das Tomadas de Preços 01/2004, 05/2004, 01/2005 e 09/2005, todos referentes à aquisição de gêneros para alimentação escolar, verificou-se a ocorrência de restrição à competitividade dos certames, ocasionada pela exigência desnecessária de documentos, quais sejam (descreve). Tais exigência se mostram ainda mais impertinentes quando considerado que o pagamento pelo fornecimento dos produtos somente se faria, de acordo com o contrato, após a entrega dos mesmos. Note-se que os preços obtidos através dos processos licitatórios analisados, embora não tenham se apresentado manifestamente superiores aos praticados no mercado, também não se mostraram significativamente inferiores, mesmo diante da enorme quantidade de produtos comprados.

Ademais (...) o atendimento a algumas das necessidades alimentares básicas dos alunos, como quantidade de proteínas, por exemplo, não chega a 15% do mínimo necessário.

Evidências: Processos das Tomadas de Preço 01/2004, 05/2004, 01/2005 e 09/2005 e informações fornecidas pela Secretaria de Educação e nutricionista responsável.

Análise da equipe: (...) c) quanto ao suprimento de 15% das necessidades básicas dos alunos atendidos pelo programa, embora a observação do seu não atingimento tenha se baseado em declaração fornecida pela atual nutricionista, esta equipe, tendo em vista os cálculos ora fornecidos, acata a justificativa apresentada, somente observando que o Poder Municipal deverá zelar, juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar, pela obtenção de preços os mais vantajosos possíveis para a Prefeitura.”