DESVIO DE RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR
RELATÓRIO DA CGU/ITAPEVA

Página 13/14 do Relatório: “1.1) Desvio de recursos provenientes do PNAE para outras finalidades.
Fato: A partir de denúncia apresentada por membro do Poder Legislativo Municipal, baseada em levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação, verificou-se, através de análise de extratos bancários e declaração fornecida pelo então Secretário Adjunto do município que, no exercício de 2004, foram utilizados recursos provenientes do PNAE para outras despesas, como pagamento de funcionários e obrigações para com a Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), ocasionando um déficit na conta de R$117.787,20 (conforme tabela abaixo).

Manifestação do Prefeito: "Quanto ao apontamento de desvio de recursos provenientes do PNAE para outras finalidades, como pagamento de funcionários e obrigações para com a Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), ocasionando um déficit na conta de R$ 117.787,20, insta ressaltar que são procedentes as irregularidades apontadas, contudo, deve ser consignado que os responsáveis pela
movimentação não mais trabalham com esta atual administração, motivo pelo qual se torna prejudicado maiores explicações quanto aos motivos que ocasionaram as irregularidades apontadas. É de bom alvitre salientar, que o valor foi devolvido ao PNAE, e que, como pode ser devidamente comprovado, na atual administração essas irregularidades não mais ocorreram."

Análise da Equipe: Tendo em vista que a prefeitura confirma as irregularidades apontadas, mantemos o ponto."