NOTÍCIAS DE ITAPEVA - 26/05

CÃMARA APROVA LEI SECA
As novas medidas entrarão em vigor a partir da publicação da Lei e haverá um prazo de sessenta dias para ampla divulgação das normas estabelecidas.Foi aprovado com uma emenda projeto de lei de autoria do Vereador Ulysses Mário Tassinari (PV) que estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurantes e similares no Município e dá outras providências, denominado “Lei Seca”. As demais emendas apresentadas que apresentavam alterações no horário de funcionamento do comércio duas foram retiradas pelos seus autores e outra rejeitada pelo plenário. A única emenda aprovada, de autoria do Vereador Marmo Fogaça, estabelece que o horário para funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes será das 06h00 às 00h00 de domingo às quintas-feiras e das 06h00 às 03h00 às sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e durante os festejos carnavalescos. LEIA MAIS

CAMARA APROVA ANISTIA - Foi aprovado no Legislativo projeto de lei de autoria do Vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos (PSDB) que dispõe sobre a concessão de remissão, anistia e perdão de débitos inscritos em Dívida Ativa referente aO ITU (Imposto Territorial Urbano), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas até 31 de dezembro de 2005.LEIA MAIS

(Comentário: é sempre assim, o bananão se esforça e paga em dia. Quem não paga é anistiado. Verdadeiro incentivo ao calote: Aprendiz conhece gente boa que não paga em dia, fica só aguardando a anistia, os descontos de cada ano. Tem mais: o cidadão procura vereador para preencher o requerimento e "conseguir" o benefício. Pronto: uns votinhos a mais! Clique aqui para ler o artigo Prêmio aos Sonegadores)