PERAÍ, LEGISLATIVO NÃO EXISTE EXATAMENTE PARA APROVAR LEIS? LEIA ESTA:

Governo quer mudar lei florestal sem Congresso Folha de S. Paulo - 20/09/2012

Planalto busca caminhos para alterar o código livre da influência de ruralistas ERICH DECAT NATUZA NERY DE BRASÍLIA

Setores do governo estudam complementar o Código Florestal com normas que não precisem passar pelo Congresso, no qual a bancada ruralista derrotou várias vezes a gestão da presidente Dilma Rousseff. A Folha apurou que a presidente já decidiu vetar as alterações feitas pelos ruralistas na medida provisória aprovada anteontem pela Câmara e cujo texto deve ser corroborado pelo Senado na semana que vem. Os complementos estudados devem ser necessários para preencher lacunas deixadas com os vetos. A própria MP era uma tentativa de complemento do governo à lei ambiental, após os vetos feitos de Dilma ao Código aprovado em abril. Mas seu projeto original voltou a ser alterado de novo em favor da bancada ruralista. A maior mudança foi diminuir a área que fazendeiros terão de replantar das matas desmatadas ilegalmente em beiras de rio. A proposta original previa que, em propriedades médias, o reflorestamento seria de 20 metros na beira de rios com até 10 metros de largura. No texto aprovado, essa mesma metragem de recomposição passou a ser aceita até para grandes propriedades. A ideia do governo é evitar novas derrotas, e por isso a complementação pode ocorrer por meio de decretos, portarias e instruções normativas, que não passam pelo crivo dos congressistas. Um grupo de trabalho deverá discutir o assunto. As soluções encontradas deverão ser anunciadas 15 dias depois de a MP chegar ao Planalto, quando devem ser apresentados os vetos.