CORRUPÇÃO NÃO É DESTINO, REQUER VÁRIOS PREPARATIVOS

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Texto da LDO abre brechas para fraudes

Autor(es): Eduardo Bresciani e Edna Simão

O Estado de S. Paulo - 29/06/2011

Relatório em análise, que deve ser votado até o dia 15 de julho, também restringe o poder do Tribunal de Contas da União sobre obras irregulares O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), promoveu alterações no projeto que abrem brechas para superfaturamento em obras públicas e para destinação de recursos para entidades privadas, proibida desde 2000 devido a fraudes. O texto também restringe o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) de indicar a suspensão de repasse e paralisação de obras suspeitas de irregularidade. A abertura para repassar mais dinheiro a entidades privadas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social visa a atender a demandas de parlamentares, que usam suas emendas para atender este público. Desde 2000, devido a suspeitas de irregularidades, essas instituições não podem receber dinheiro do Orçamento para realizar construções, ampliações e conclusões de obras. MAIS