“É fundamental que o setor público siga um código de boas práticas de Governança Corporativa”

março 31, 2011
Autor: Instituto Millenium

Eliane Lustosa é economista doutorada em Finanças pelo Departamento de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Coordenadora do Capítulo Rio do Instituto Brasileiro de Governança Coorporativa (IBCG).

O Instituto Millenium consultou a economista interessado no debate sobre governança coorporativa, eficiência estatal e respeito ao patrimônio público, face a notícias como a de flexibilização de acordos em financiamentos, como o ocorrido entre o BNDES e o governo da Venezuela.

As entidades fecharam acordo com as condições de financiamento para a participação da estatal venezuelana PDVSA na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.  Segundo o jornal “Valor”:  ”O banco suavizou suas exigências, segundo informou ao Valor o embaixador do país vizinho no Brasil, Maximilien Arvelaiz. Anteriormente, o BNDES exigia garantias para a concessão do crédito com 20 anos de prazo, como as apresentadas pela Petrobras, parceira da PDVSA. Agora, o banco passou a aceitar cartas de fiança bancária com prazo de cinco anos, renováveis. Consultado, o BNDES não quis se manifestar sobre a negociação, confirmada por funcionários a par do assunto.”

A economista considera considero fundamental que o setor público siga um código de boas práticas de Governança Corporativa,

Veja:

Instituto Millenium: É possível elaborar um código de governança para a área pública, aumentando a transparência e reduzindo os conflitos de interesse?
 

Eliane Lustosa: Não só é possível, como considero fundamental que o setor público siga um código de boas práticas de Governança Corporativa. Está em desenvolvimento no IBGC um documento com recomendações de melhores práticas para empresas de controle estatal (autarquia, empresa pública e de economia mista), cujo trabalho ocorreu no âmbito de uma de suas comissões de associados, envolvendo também especialistas da área pública.

A administração de recursos de terceiros, qualquer que seja a circunstância, requer transparência e prestação de contas na condução dos negócios. É recomendável que qualquer tipo de organização, seja ela com ou sem fins lucrativos, adote esses princípios de Governança, além de equidade e responsabilidade corporativa, independentemente do tipo de controlador da organização.

Nas estatais de economia mista, o desafio mostra-se ainda maior do que nas empresas privadas, pois aquelas devem incluir considerações de interesse público, sem deixar de lado a lógica que rege o setor privado, ou seja: a busca de resultados financeiros. Ao abrir o capital para o acionista privado, a empresa de controle estatal tem a obrigação de observar ambos os interesses, tratando seus acionistas controladores e minoritários de forma equânime.

Em 2004, debatemos a terceira revisão do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – atualmente na quarta versão – de forma a englobar não apenas empresas, mas qualquer tipo de organização, por entender que conceitos e princípios são basilares a todas elas na gestão de recursos de terceiros.

A elaboração de um código para o setor público tende a auxiliar na estruturação de regras e procedimentos das duas instâncias – pública e privada -, tornando suas ações mais transparentes e com melhor prestação de contas aos seus stakeholders.

Instituto Millenium: Quais pautas para a Agenda brasileira o IBCG propõe ou vê como urgentes e necessárias para o desempenho saudável e sustentável das organizações públicas?
 

Lustosa: As organizações públicas devem aprimorar a adoção dos conceitos e princípios acima mencionados integrada às práticas modernas de gestão que contemplem mecanismos de mensuração e acompanhamento de desempenho. Tais mecanismos permitirão a todos nós, legítimos proprietários dessas organizações, acompanhar adequadamente o uso que o Estado faz dos impostos pagos pela sociedade.