Reforma Política

A melhor reforma política

O Globo - 23/02/2011

Ainstalação, no Senado, da comissão da reforma política significa, ao menos, que, neste início de legislatura, haverá um fórum para um dos temas mais debatidos nestes 26 anos de redemocratização.  Servirá, portanto, para organizar esta longa discussão.  Presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a comissão, em 45 dias, tratará de uma agenda que abrange quase tudo de importante na legislação político-eleitoral: financiamento de campanha e partidário, sistemas eleitorais, suplência de senador (a aberração do senador sem voto), filiação partidária, coligações, voto facultativo, cláusula de barreira, data da posse dos chefes do Executivo (tirá- la do inadequado 1ode janeiro) e fidelidade partidária. Esta abrangência é um dos mais ostensivos pontos falhos de qualquer proposta de reforma partidária. Pois ela se sustenta no pressuposto equivocado de que será uma alteração radical em leis que, num passe de mágica, melhorará o país. Na raiz deste pensamento paira a perigosa ideia salvacionista de que um punhado de pessoas destilará uma fórmula redentora da degradada vida política.  Por iniciativa do vice-presidente da República, Michel Temer, quando ainda presidia o PMDB, cresceu nos debates a proposta do “distritão”, também apoiada por Dornelles. O alvo do “distritão” é correto — o antidemocrático dispositivo das coligações em eleições proporcionais, uma excrescência —, mas a munição escolhida não é a melhor.  À primeira vista, faz todo sentido vereadores, deputados estaduais e federais serem escolhidos pela ordem em que são votados, até o preenchimento das bancadas. Acaba, assim, a distorção de eleitores colocarem nas Casas legislativas, e sem saber, candidatos de partidos nos quais não votaram. Porém, o modelo desidrata os partidos e concede todo o poder a puxadores de votos — entre eles, demagogos, populistas, “famosos”, etc. O resultado seria degradar ainda mais a representatividade política.  Todos os modelos eleitorais têm prós e contras. Não se justificam mudanças radicais. No caso brasileiro, o melhor é o mais simples: revogue-se, apenas, a possibilidade de coligações nos pleitos proporcionais.   A escolha de chefes de Executivos e senadores é feita em eleições majoritárias — ganha o mais votado —, e desta forma passaria a ocorrer no preenchimento de câmaras de vereadores, assembleias legislativas e câmaras estaduais e federal.  Também não faz sentido instituir a votação em lista fechada, sistema que padece de um viés oposto ao do “distritão”: dá excessivo poder aos caciques partidários. Muitos veem as listas como antessala do financiamento público de campanha; outro erro, execrado nas pesquisas de opinião pública.  Com razão, porque a população percebe que pagará duas vezes: pelo financiamento público (via impostos) e por meio do indomável caixa dois, abastecido por quem vende bens e serviços ao governo de maneira superfaturada. A extinção do senador sem voto, a instituição de uma cláusula de barreira efetiva — contra legendas nanicas de aluguel — e nenhum recuo no tratamento do conceito de fidelidade partidária completariam uma boa reforma. Não é necessária uma revolução.