CNJ PÕE ORDEM NOS CARTÓRIOS

CNJ EXIGE CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIOS

Jornal do Brasil - 13/07/2010

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, declarou vagas as titularidades de 5.561 dos 14.964 cartórios de notas e registros existentes no país, incluindo 153 que o Conselho Nacional de Justiça considera “fantasmas”. A decisão – publicada no Diário de Justiça de ontem – regulamenta a Resolução nº 80/09 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o afastamento dos responsáveis por cartórios que não tenham sido investidos “por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro”, nos termos da Constituição de 1988. Os atuais titulares dos cartórios declarados vagos permanecerão respondendo pelos serviços, “precária e interinamente, até a assunção da respectiva unidade por delegado que tenha sido aprovado em concurso público”. MAIS