domingo, maio 30, 2010

Que problemas tem o Código Florestal?

ALDO REBELO: O principal problema é a impossibilidade da aplicação da lei, de tal modo que o presidente Lula, por decreto, foi obrigado a adiar a entrada em vigor dos dispositivos de uma lei já em vigor. A lei, da forma como foi modificada nos últimos anos, deixa na ilegalidade mais de 90% das propriedades; 75% do arroz produzido no país; 80% da produção de banana no Vale do Ribeira (SP), quase toda a criação de gado no Pantanal; boa parte do café produzido em Minas e ES, da maçã produzida em SC, da uva produzida no Rio Grande do Sul.

A lei é injusta?

ALDO: A legislação transforma em crime ambiental o singelo ato da extração de uma minhoca em área de preservação permanente ou o costume indígena de fermentar a raiz da mandioca dentro de um curso d’água por causa da liberação de ácido cianídrico. A legislação tornou inviável a prática de agricultura e pecuária no Brasil. Não há nada parecido no mundo.

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