Valor Econômico

Municípios reclamam de queda no repasse para o Fundeb

Paulo de Tarso Lyra

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reclamou ontem que as prefeituras não estão recebendo repasses suficientes para aplicar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb). Pelos cálculos da CNM, a receita total de investimentos - incluindo a contrapartida da União - diminuiu de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado. O repasse calculado pela relação aluno/ano também caiu. Antes, o valor era de R$ 1.350,90, e hoje é de R$ 1.221,34. Ziulkoski admitiu que parte da queda tem relação com a crise internacional, que afetou a arrecadação do governo. Mas reclamou que os prefeitos continuam sendo obrigados, pela lei, a aplicar 60% dos recursos repassados - com base nos cálculos anteriores à crise - no pagamento do salário dos professores. Pela Constituição não podemos reduzir os salários dos professores. Como vamos fazer? O Ministério da educação e o Congresso Nacional venderam isto (o Fundeb) como uma solução para o país, disse o presidente da CNM. Estimativas feitas pela confederação mostram que, em 2007, 1.891 municípios tiveram queda de arrecadação e, no ano passado, este número aumentou para 1967. Ziulkoski disse que a criação do Fundeb ampliou as obrigações das prefeituras - que agora são responsáveis também pela implantação das creches para crianças de zero a três anos. Nossa demanda é de 14,5 milhões de crianças, mas só 1,750 milhão está em creches. A educação básica é prioridade do governo? Não parece!, disse o presidente da entidade. Ele também demonstrou preocupação com o piso salarial dos professores, que será pago integralmente pelas prefeituras a partir de 2010. Vamos fazer um grande ato no dia 23 de outubro. O Congresso e os governadores se uniram para prejudicar os municípios, acusou ele. Ziulkoski garantiu que não é contra o estabelecimento de um piso nacional para o magistério. Mas reclamou das exigências feitas aos prefeitos que necessitarem de repasses de recursos federais para complementar o piso. Dentre elas, a aplicação de pelo menos 30% das receitas municipais em educação - segundo Ziulkoski, a Constituição define que este percentual é de 25% - e que a maioria das matrículas esteja na zona rural.