Governo afrouxa controle sobre prefeituras e ONGs

Em ano pré-eleitoral, o governo editou portaria que permite a prefeituras e ONGs assinarem contratos para receber verbas federais mesmo se estiverem inadimplentes, informa Leila Suwwan em reportagem publicada nesta segunda-feira no GLOBO.

A medida possibilita aos ministérios prorrogar, sem limitações, o prazo para a prestação de contas. O Ministério das Cidades foi o primeiro a tirar proveito da flexibilização e concedeu mais 120 dias para convênios pendurados desde o ano passado. Já garantiu a continuidade de projetos datados de 2008, que totalizam R$ 56,3 milhões - muitos deles financiados por emendas parlamentares.

Apesar de se tratar de recursos públicos, o ministério mantém a lista das prefeituras ou bases eleitorais beneficiadas em sigilo. A assessoria alega que o objetivo é "evitar problemas políticos".

O procurador da República Marinus Marsico, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, critica a medida:

- A portaria vai tornar mais fácil a vida das ONGs e dos municípios e dificultar ainda mais a fiscalização. O controle dos convênios, que já é muito difícil, ficará quase impossível. Leia mais em: Governo afrouxa controle sobre prefeituras e ONGs

(do blog do Noblat)