Governo deve R$ 5,4 bilhões à Saúde

Rodrigo Couto, Correio Braziliense

A situação atual do Sistema Único de Saúde (SUS) que, em boa parte dos estados, é sinônimo de problema na prestação de serviços e longas filas de espera poderia ser um pouco mais amena caso o governo federal aplicasse no setor o percentual mínimo exigido pela Emenda 29. De 2001 a 2009, a União deixou de destinar pelo menos R$ 5,4 bilhões à Saúde, sem considerar a correção monetária. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal, que recomenda a suplementação imediata da quantia e aguarda um acordo com os ministérios da Saúde, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Em caso de o governo federal se recusar a cumprir a recomendação, o MP admite a possibilidade de impetrar ações para recompor os valores perdidos. É possível que tenhamos que entrar com medidas punitivas contra os gestores que continuarem com essa manobra contábil. Mas vamos trabalhar com a negociação e esperamos que a correção ocorra já no orçamento de 2010 , destacou o procurador Carlos Henrique Lima. Em 2000 e 2001, o governo, segundo o MP, ignorou a Constituição e não utilizou a base de cálculo dos anos anteriores para apuração do percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços de Saúde pública. Isso provocou um efeito cascata, pois resultou em uma diferença no valor devido, e que continuou a repercutir nos anos posteriores , explica Lima. MAIS