Folha de S. Paulo

Sem supervisão

Editorial

O FINANCIAMENTO do Ministério da Educação para projetos de escolas técnicas desvirtuados ou nunca concluídos se soma a notícias recorrentes sobre precariedade do ensino brasileiro, sobretudo quando se trata do nível médio. Ao longo de duas gestões federais distintas, o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional) repassou R$ 257 milhões a 98 entidades -sobretudo fundações e sindicatos. O programa, que vigorou de 1999 a 2007, distribuía o dinheiro para que se construíssem, ampliassem e equipassem escolas. Em troca, as unidades deveriam oferecer cursos com metade das vagas gratuitas. Apenas uma entidade cumpriu o contrato. Sem supervisão, as irregularidades foram do não oferecimento dos cursos à cobrança indevida de mensalidade, passando pelo abandono de edifícios construídos com dinheiro público. O MEC alega que dificuldades estruturais impediram a fiscalização. Num paradoxo funesto, a pasta permitiu que se gastassem recursos em projetos irregulares enquanto faltava dinheiro para supervisionar a execução correta destes. A demora na percepção das fraudes gerou desperdício de verbas suficientes para a construção de 50 escolas federais. Ao abrir mão da fiscalização, o MEC também deixou que se perdesse uma chance de promover o ensino técnico no país. O investimento em cursos profissionalizantes é uma saída para o impasse em que se encontra hoje o ensino médio, estagnado pela evasão e por falta de propósitos mais claros do que a mera preparação para o vestibular. É positivo que seja a própria pasta a perscrutar esses contratos e detectar falhas, ainda que tardiamente. Que a lamentável ocorrência sirva pelo menos para que se utilize maior rigor na avaliação desse tipo de despesa. O ministério vem propondo modificações curriculares em nome de melhorias educacionais, mas tudo ficará comprometido se não houver lisura na gestão do dinheiro público.