"PARA ANOTAR

Em Itapeva, segundo consta, a ONG Transparência recusou-se a participar do colegiado previsto na formação da Ouvidoria Municipal." (Nota assinada pelo secretário municipal da Cultura, Davi Panis, em seu jornal Folha do Sul)

Comentários:

1-Acho que a Transparência Itapeva faz muito bem em não participar do COLEGIADO criado para indicar e controlar a Ouvidoria Municipal (Lei Municipal 2749/08, leia aqui).

Por uma razão simples: o COLEGIADO é chapa-branca. O artigo 15 da citada lei diz que dos 9 integrantes do Conselho, 5 são indicados por conselhos municipais (Saúde, Educação, Cultura etc). Alguém duvida que os conselhos municipais são controlados pelos respectivos secretários (que via de regra os presidem), que por sua vez são controlados pelo prefeito?

A sexta vaga é da OAB, presidida pelo também presidente da PSDB, partido do prefeito.

A sétima vaga é da Associação Comercial, comandada por grupo ligado ao poder municipal (independente de quem seja o prefeito de plantão).

A oitava vaga é do sindicado dos funcionários municipais.

Ô meu Deus, o que a Transparência Itapeva vai fazer no meio de tantos governistas de carteirinha? Claro: fazer figuração, dar aparência de que a coisa é democrática, que existe participação da sociedade civil no governo municipal!

2-Outra coisa: transformaram a Ouvidoria em cabide de emprego. Ora, ouvidoria é um canal para ouvir os cidadãos, encaminhar as reclamações/sugestões aos setores responsáveis e depois dar uma satisfação ao cidadão. Se for o caso, o ouvidor encaminha o assunto ao setor de controle interno da prefeitura (fiscalização), à câmara municipal (responsável pelo controle externo), ao Tribunal de Contas (que auxilia no controle externo), ao Ministério Público.

De modo que a função do ouvidor é ouvir e encaminhar aos setores/órgãos competentes, todos previstos e com funções determinadas pela Constituição Federal/Estado Democrático de Direito.

3-No entanto, resolveram "complicar" a ouvidoria. Por exemplo: realizar investigação/fiscalização a pedido da Câmara Municipal, como se o Legislativo (auxiliado pelo Tribunal de Contas)não existisse justamente para fiscalizar/investigar o Executivo (inclusive através de Comissão Especial de Inquérito).

E para descomplicá-la, vão nomear, sem concurso, quatro pessoas, com ótimas remunerações (artigo 26). Na prática, vai ser criada mais uma secretaria, que já vai começar com três chefes e um "peão"!

O ouvidor terá status e salário de secretário, mais de 5 paus por mês!

Será nomeado um chefe de gabinete - por que o ouvidor não pode chefiar o próprio gabinete?

Um assessor jurídico - a prefeitura já não tem um monte de advogados?

E um assistente administrativo - pelo jeito, coitado, é o único que vai trabalhar! Se a chefarada não atrapalhar.

4-Infelizmente, a Ouvidoria, pelo que se percebe na leitura da lei municipal, será chapa-branca. E cabide de emprego caro.

Ora, ora. E ainda fazem beicinho porque a Transparência Itapeva não quis entrar no joguinho faz-de-conta.

Francamente...