GESTÃO PÚBLICA

Ministro quer o fim dos cargos de confiança e fortalecimento de órgãos de controle

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Mangabeira Unger e o empresário Jorge Gerdau (ao fundo) em debate sobre gestão pública

DA REPORTAGEM LOCAL (FOLHA DE SP)

Em reunião com empresários ontem em São Paulo, para discutir melhorias na gestão pública, o secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ministro Mangabeira Unger, defendeu a substituição dos atuais cargos comissionados por carreiras de Estado. Para Mangabeira, a nomeação de assessores deve se basear no "mérito" e não em interesses partidários.

"Nunca completamos a obra do século 19 em matéria de administração pública, que é a construção de uma burocracia profissional baseada no mérito. Continuamos numa situação em que há ilhas de profissionalismo burocrático que flutuam num oceano de discricionarismo político.

Precisamos acabar com isso. Rumo a uma situação em que a grande maioria dos cargos comissionados seja substituída por carreiras de Estado", disse o ministro.

A sugestão constará da Agenda Nacional para a Gestão Pública, a ser divulgada em 12 de março.

Mangabeira também sugeriu o fortalecimento dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e o Ministério Público. Para o ministro, "o Brasil está numa camisa de força" que suprime sua vitalidade.

Há seis categorias de cargos de comissão, em escala crescente de salário e responsabilidade. Nesses postos, a nomeação é livre.

Um decreto de 2005 estabeleceu limite mínimo de servidores concursados. Os postos de 1 a 3, mais baixos, devem ter 75% dos cargos ocupados por concursados. No 4, o percentual cai para 50%. Não há limites para os postos 5 e 6. A regra, porém, não era cumprida por 16 ministérios e Presidência. (CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA)