Presente para vereadores

Folha de S. Paulo - 17/12/2008

NO FINAL de mais um ano legislativo de resultados medíocres, os congressistas se apressam em garantir um agrado de final de ano para os próprios políticos. O Senado se articulou para votar a Proposta de Emenda Constitucional -já aprovada na Câmara- que cria 7.343 vagas de vereadores em todo o país. O número representa um aumento de 14,1% no total de cadeiras. Aprová-la seria péssimo. Decisão de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduzira em cerca de 8.500 o total de vereadores nos 5.560 municípios. A proporção entre habitantes e sua representação na Câmara (mínimo de 9 e máximo de 55 edis) está fixada na Carta. Municípios interpretavam o texto de modo a maximizar postos, sem aplicar a proporcionalidade. O TSE, então, especificou 36 níveis de vagas, uma medida sensata que provocou o encolhimento de vários plenários. Agora, eles podem voltar a crescer. Pelo projeto, passariam a existir 25 níveis, o que asseguraria o acréscimo da vereança. São Paulo seria o Estado com maior aumento de vereadores -19% ou 1.189 vagas. Percentualmente, o o Rio seria o mais beneficiado, com 331 novas vagas (32,9%). Os defensores do projeto afirmam que não haverá aumento de despesas para o erário. É um argumento duvidoso, que pode não resistir à votação final. O projeto original da Câmara dos Deputados previa redução nas verbas municipais repassadas aos Legislativos locais. No Senado, havia articulações para eliminar esse limite à gastança. A pressa dos congressistas tem um objetivo ainda mais deplorável. Agem para beneficiar, retroativamente, os candidatos que participaram da eleição de 2009. Com a aprovação do casuísmo, milhares de suplentes poderiam tomar posse em janeiro próximo. Se mais essa farra natalina for aprovada no Congresso, restará um único recurso. O Supremo Tribunal Federal, se provocado, poderá declarar inconstitucional, seja a medida como um todo, seja a sua retroatividade. Mas o Senado poderia evitar um novo desgaste para a instituição simplesmente derrotando essa aberração corporativista.