Mérito do início ao fim
Editorial, Folha de S. Paulo
O GOVERNO de São Paulo elaborou um projeto de reestruturação das carreiras administrativas no Estado que responde ao imperativo de dotar de eficiência o serviço público. Pelo plano enviado à Assembléia Legislativa, as promoções passarão a ocorrer por avaliações de desempenho, e não mais pelo tempo de serviço.
Trata-se da extensão de um princípio consagrado, o do mérito, para definir promoções ao longo de toda a carreira do servidor. Por uma distorção histórica, a aferição das capacidades do funcionário público no Brasil fica restrita ao concurso que disputa para habilitar-se à função.
Passado esse momento inicial, o servidor fará jus a um plano de promoção e de aposentadoria integral que não mais dependerá de sua eficiência e dedicação. O sistema estimula a acomodação, o que vai contra o interesse do usuário dos serviços públicos e do contribuinte, que os financia.
Introduzir normas que avaliem habilidades e currículos e punam práticas como o absenteísmo é uma ação eficaz se forem tomados certos cuidados. A regra deve se pautar por critérios objetivos e transparentes, que garantam isonomia e evitem perseguições e favorecimentos.
A iniciativa, por outro lado, só toca em parte do problema. Serão afetados cerca de 55 mil funcionários estaduais nas atividades-meio, como fiscais e contadores. Isso representa menos de 10% dos 777 mil servidores na ativa. Professores e médicos não serão atingidos, pois são submetidos a legislação específica.
O caminho trilhado pelo governo estadual, no entanto, é positivo e deveria ser seguido por todas as esferas da administração pública brasileira. Cabe inclusive reavaliar a remuneração inicial da elite do funcionalismo, em muitos casos elevada, o que também não estimula a produtividade ao longo da carreira.
Prevê-se, como é natural, uma batalha nos tribunais, da parte de servidores que deixarão de ser promovidos por antigüidade. Espera-se que a Justiça fique do lado dos cidadãos, que têm direito a um serviço público mais moderno e eficiente.
Editorial, Folha de S. Paulo
O GOVERNO de São Paulo elaborou um projeto de reestruturação das carreiras administrativas no Estado que responde ao imperativo de dotar de eficiência o serviço público. Pelo plano enviado à Assembléia Legislativa, as promoções passarão a ocorrer por avaliações de desempenho, e não mais pelo tempo de serviço.
Trata-se da extensão de um princípio consagrado, o do mérito, para definir promoções ao longo de toda a carreira do servidor. Por uma distorção histórica, a aferição das capacidades do funcionário público no Brasil fica restrita ao concurso que disputa para habilitar-se à função.
Passado esse momento inicial, o servidor fará jus a um plano de promoção e de aposentadoria integral que não mais dependerá de sua eficiência e dedicação. O sistema estimula a acomodação, o que vai contra o interesse do usuário dos serviços públicos e do contribuinte, que os financia.
Introduzir normas que avaliem habilidades e currículos e punam práticas como o absenteísmo é uma ação eficaz se forem tomados certos cuidados. A regra deve se pautar por critérios objetivos e transparentes, que garantam isonomia e evitem perseguições e favorecimentos.
A iniciativa, por outro lado, só toca em parte do problema. Serão afetados cerca de 55 mil funcionários estaduais nas atividades-meio, como fiscais e contadores. Isso representa menos de 10% dos 777 mil servidores na ativa. Professores e médicos não serão atingidos, pois são submetidos a legislação específica.
O caminho trilhado pelo governo estadual, no entanto, é positivo e deveria ser seguido por todas as esferas da administração pública brasileira. Cabe inclusive reavaliar a remuneração inicial da elite do funcionalismo, em muitos casos elevada, o que também não estimula a produtividade ao longo da carreira.
Prevê-se, como é natural, uma batalha nos tribunais, da parte de servidores que deixarão de ser promovidos por antigüidade. Espera-se que a Justiça fique do lado dos cidadãos, que têm direito a um serviço público mais moderno e eficiente.
posted by Sebastiao Loureiro at quinta-feira, novembro 20, 2008
1 Comments:
Nossa, que incrível! Meritocracia no serviço público. Daqui a pouco o ilustre governador vai inventar a roda, o telégrafo, para-raios e o que mais vier pela frente. Como a imprensa tá dando destaque para o Serra, daqui a pouco se ele espirrar, sairá a manchete em todos os jornais: Saúde!!!
PS: Gratificações e promoções por produtividade não é nenhuma novidade no serviço público, já foram implantadas há muito tempo no serviço público federal, começou na gestão FHC e Lula está dando continuidade.
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