PARA TODOS OS PREFEITOS

Corrupção ausente

Claudio Weber Abramo - Tendências/Debates Folha de S. Paulo

NO PRIMEIRO turno eleitoral de 2008, um tema esteve ausente da propaganda dos candidatos -o combate à corrupção. Os candidatos têm se comportado como se o problema não existisse.

Para um prefeito ou ex-prefeito que busca reeleição, falar de corrupção significa admitir que o problema existe, o que é visto como vulnerabilidade a ser explorada pelo adversário.
Por outro lado, seria ridículo se um candidato afirmasse que as administrações de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador etc. não sofrem com o problema da corrupção.

De forma que os candidatos não têm o que dizer, de um jeito ou de outro. Apesar do silêncio, é um tema estratégico para qualquer administração e qualquer comunidade. A necessidade de combatê-la não desaparecerá só porque a questão é evitada.

Candidatos que pedem o voto do eleitor precisam esclarecer quais medidas tomarão para combater o desvio de dinheiro público, que acontece em volumes industriais em qualquer administração municipal.

Excetuando-se meia dúzia de prefeituras (todas de pequeno ou no máximo médio porte), os municípios brasileiros contam com controles rudimentares, se tanto. O controle interno é anacrônico, e os controles externos formais (Câmaras de Vereadores, conselhos gestores de políticas públicas e tribunais de contas) são cooptados ou inoperantes.

Quanto a mecanismos de prevenção, inexistem. O resultado é um desperdício brutal de recursos, comprometendo a condução de todas as políticas públicas para cuja condução os prefeitos foram ou serão eleitos.

Uma plataforma mínima de combate à corrupção adotada por qualquer candidato precisaria partir de dois pressupostos: primeiro, que corrupção não é um problema moral ("vote em mim porque sou honesto"), mas tem causas objetivas; segundo, que se essas causas não forem identificadas e, a partir daí, eliminadas ou minimizadas, então a corrupção invadirá a administração.

A corrupção, sempre, deriva de causas presentes tanto no arcabouço institucional (leis e regulamentos) quanto (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas. Há muito o que um prefeito pode fazer para se contrapor à corrupção.

Seguem-se algumas condições necessárias para essa tarefa, as quais foram enviadas pela Transparência Brasil a todos os prefeitos de capitais eleitos no primeiro turno e a todos os candidatos nessas cidades que passaram ao segundo turno.

1. Centralização das ações. Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve ocorrer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.

2. Diagnóstico. O risco de corrupção existe em qualquer área de atividade do Estado. Como não é possível abranger todas as áreas ao mesmo tempo e como é sempre necessário aquilatar a relação custo/benefício de uma ação governamental, um primeiro passo é diagnosticar o problema. Existem metodologias desenvolvidas para isso que permitem identificar as áreas de maior vulnerabilidade econômica e política na administração de um município e que, portanto, devem ser alvo da ação prioritária do governo.

3. Informação. A prestação de informações objetivas (excluindo-se desde logo dessa categoria a propaganda) a respeito da ação administrativa é não só dever constitucional como condição básica para que tal ação possa ser aquilatada pelos que, na sociedade, têm o dever de interpretar e disseminar a informação -a imprensa, em primeiro lugar, seguindo-se entidades acadêmicas, associações de todos os tipos e organizações não-governamentais.

Um aspecto muitas vezes esquecido é que a própria ação governamental resulta prejudicada se os fluxos de informação não são desenvolvidos. Quanto pior, menos extensa e menos criticada é a informação, pior é a qualidade da decisão do gestor.

A adoção de uma política ativa de coleta, tratamento e disseminação de informação objetiva, não apenas quanto aos resultados da ação governamental mas também sobre os seus processos decisórios, é condição necessária para o aumento da eficiência administrativa.

Um programa de coleta e disponibilização de informação pode ser conduzido em qualquer prefeitura. Os custos já se encontram previstos na maioria dos orçamentos municipais, a saber, nas suas áreas de comunicação. Basta redirecioná-los.
***

CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção no país ( www.transparencia.org.br ).