Algemas, nem pensar

Izabelle Torres, Correio Braziliense

A conduta da Polícia Federal irritou mais uma vez os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O problema foi o uso de algemas na prisão de 32 pessoas durante a Operação Dupla Face, realizada na última terça-feira, em Cuiabá. Os ministros entenderam a ação como uma afronta à decisão da Corte, na semana passada, que restringiu a permissão de algemar presos a casos em que haja possibilidade de fuga ou agressão.

“Tem faltado prudência na hora de efetuar as prisões. Todos estamos sujeitos a limites. Nenhum organismo do Estado policial tem autoridade para quebrar a supremacia que decorre da Constituição?, criticou o decano da Corte, ministro Celso de Mello. A resposta à atuação da PF veio rápido. Na sessão de ontem, os ministros modificaram a pauta prevista de votações e aprovaram uma súmula vinculante sobre o caso: instrumento que amplia a determinação para todos os casos semelhantes e contra o qual não cabe recurso.

O texto aprovado por unanimidade pelos integrantes do Supremo diz que o uso de algemas é lícito apenas em casos de resistência do preso e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do policial ou da sociedade. Além disso, determina que os casos de utilização do objeto devem ser justificados por escrito, e prevê que a desobediência à norma acarretará pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade. LEIA MAIS