TCU recomenda à Justiça Eleitoral lista de inelegíveis

Juliano Basile, Valor Econômico

Uma "lista suja" do Tribunal de Contas da União (TCU) com nome de 3.178 gestores irá orientar a Justiça Eleitoral sobre quais candidatos devem ser considerados inelegíveis nas eleições municipais de outubro próximo.

A lista do TCU está prevista na Lei das Eleições (nº 9.504) e deve ser divulgada antes da data oficial do início da campanha (6 de julho). Ontem, ela foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. São 339 páginas com nomes de prefeitos, secretários, servidores públicos e administradores. Todos tiveram suas contas julgadas como irregulares pelos tribunais de contas, o que não significa que são automaticamente inelegíveis. Isso porque apenas a Justiça Eleitoral pode determinar a inelegibilidade dos gestores e isso será analisado no processo individual de cada um. Dessa forma, a lista do TCU será consultada pelos juízes eleitorais em cada processo de inelegibilidade que analisarem.

"Na medida em que chegarem os pedidos de impugnações de candidaturas, nós vamos imediatamente à lista", explicou Ayres Britto. Segundo ele, a lista do TCU possui "presunção de validade jurídica". Isso significa que os juízes irão tomar como verdadeiros os fatos descritos quanto à reprovação das contas de cada gestor. LEIA MAIS