Por que a eleição para vereador é fundamental

Fernando Abrucio, Época


(...) Todos estão de olho na eleição para prefeito, e o outro ator político municipal mais importante, o vereador, continua como eterno desconhecido para a opinião pública.

Na verdade, o Poder Legislativo tem sido o “patinho feio? da política brasileira. Em primeiro lugar, para os próprios eleitores. Uma sondagem do Datafolha de janeiro de 2005 mostrava que, apenas dois meses após a disputa municipal, quase 40% dos paulistanos não “sabiam? em quem tinham votado para vereador – um esquecimento tão rápido quanto surpreendente. Provavelmente, o número de “esquecidos? tenha crescido nos últimos três anos.

Os vereadores são esquecidos pela cobertura da imprensa. A não ser que surja um fato pitoresco ou um escândalo, a mídia não acompanha sistematicamente as Câmaras Municipais. No entanto, se observarmos bem os assuntos que mais afligem o cidadão comum, como o caos urbano e as carências das periferias, perceberemos que a resolução dessas questões passa, em alguma medida, pela legislação local. Os parlamentares municipais podem escolher se ampliam o poder das empresas de ônibus e de coleta de lixo ou se aumentam a regulação sobre elas; se criam regras para priorizar o transporte coletivo em vez do individual; se evitam – ou não – o uso errado do solo urbano e o crescimento desmedido das favelas etc.

A falta de holofotes sobre as Câmaras Municipais mantém oculta uma série de atos anti-republicanos

Só que o jogo entre os Poderes é bastante desequilibrado no sistema político local. Mais que no nível federal, nasce do Executivo a maior parte da legislação aprovada.

A fiscalização sobre os governantes é realizada mais por órgãos vinculados a outros níveis de governo – como a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público estadual ou mesmo os Tribunais de Contas – que pela Câmara Municipal.

Essa fragilidade do controle parlamentar advém, geralmente, de negociações “por debaixo do pano?, processo que garante uma “maioria dócil? para os prefeitos.

Quem acha que isso repete o que acontece em Brasília engana-se. Faltam em nível municipal os holofotes da mídia e da sociedade que obrigam, semanalmente, deputados, senadores, ministros e, por vezes, até o presidente a responder à opinião pública. A fraqueza dos vereadores, no fundo, gera um enorme silêncio sobre atos anti-republicanos praticados cotidianamente nos rincões ou nas metrópoles brasileiras.

Para mudar essa situação, é preciso dar maior importância à eleição a vereador. Isso passa, primeiramente, pela maior discussão dessa disputa nos meios de comunicação de massa. Mas isso não basta. As instituições mais relevantes da sociedade, como escolas, igrejas, empresas e associações civis, teriam de ouvir e questionar aqueles que serão os futuros representantes do povo no Legislativo local.

É interessante notar que os vereadores são mais conhecidos nos centros urbanos quanto mais “distritalizam? sua atuação ou representam grupos de interesse bem definidos. Nenhuma dessas formas é ilegítima do ponto de vista democrático. O problema é que o perfil de despachante do bairro ou de uma organização social transforma as Câmaras, particularmente nas áreas metropolitanas, numa arena de mera defesa do particular, com pouco espaço para as questões gerais. Isso se reflete claramente na falta de planejamento das grandes cidades. A solução seria fortalecer os partidos como aglutinadores de demandas.

Como mostra o noticiário recente, porém, os partidos estão mais preocupados com a definição de seus candidatos à Prefeitura e mal conseguem se unir para equacionar essa questão. Enquanto isso, os candidatos a vereador seguem a perigosa trilha do anonimato.

Daí tem surgido um grande obstáculo à maior democratização das cidades brasileiras. (ÍNTEGRA)