TSE: barrar candidatos com ficha suja é desafio

Carolina Brígido e Isabel Braga, O Globo

Candidato vem de cândido, limpo, depurado.

O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse ontem na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltando que um dos desafios da Justiça Eleitoral este ano será decidir se permitirá ou não que candidatos com ficha corrida concorram nas eleições de outubro.

A lei só proíbe o registro de candidatos condenados em última instância. Mas Ayres Britto já defendeu publicamente que políticos com muitos processos judiciais sejam barrados, mesmo antes da condenação final. Ele lembrou no discurso, ontem, que a palavra candidato vem de “cândido, limpo, depurado”.

— O que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que, pelo seu avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade? Será que não começa por aí a concretização da idéia-força de que o povo merece o melhor?.

Ayres Britto também pregou que, na hora de votar, o eleitor saiba separar o joio do trigo, expulsando da vida pública os políticos corruptos e homenageando os de boa índole.

— É preciso falar cada vez mais de qualidade de vida política para o nosso país. O que requer, de um lado, a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem oportunidade para fazer de sua caneta um ‘pé de cabra’, e, de outro, valorizar por modo superlativo os que tornam a política a mais essencial, a mais bonita, a mais realizadora de todas as vocações humanas: a vocação de servir a todo o povo.

O novo presidente citou decisões positivas do Judiciário para sanear costumes políticos brasileiros. Uma delas foi a exigência da fidelidade partidária, estabelecida no ano passado pelo TSE e, em seguida, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem especificar o destinatário da mensagem, Ayres Britto criticou, de forma genérica, partidos que não respeitam seus programas e permitem que filiados usem a legenda em proveito próprio — partidos com proprietários ou donos, disse.

Ayres Britto ainda expôs como mais um desafio do TSE o debate sobre os investimentos do governo em programas sociais em período próximo a eleições.

A lei proíbe a criação de novos programas de governo em ano eleitoral. O tema tem suscitado polêmica desde o início do ano, quando o governo decidiu ampliar o número de beneficiados pelo Bolsa Família. O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do tribunal até ontem, já manifestou opinião contrária à iniciativa do governo.

— Já atinentemente às políticas públicas de conteúdo social e às obras de infra-estrutura econômica e também de cunho social, deverão todas elas sofrer paralisia em ano eleitoral? Ou o princípio da paridade de armas na obtenção do voto popular não tem a força de impedir os governantes de fazerem o que lhes cabe até por dever de ofício, que é precisamente governar? O ministro também sugeriu o debate sobre o financiamento público de campanha como forma de evitar as práticas de caixa dois — ou seja, doações de campanha não declaradas à justiça.

Antes de passar o comando a Ayres Britto, Marco Aurélio fez breve discurso. Ele referiu-se aos dois últimos anos como um “período de plena realização”.