PEC DOS VEREADORES - Uma forma de desagradar a todos ao mesmo tempo

Editorial, Valor Econômico

Ao aprovar em dois turnos, a toque de caixa, a emenda constitucional que aumenta de 51,7 mil para 59,7 mil o número de vereadores, a Câmara chegou à perfeição: conseguiu uma forma de desagradar a todos ao mesmo tempo. A fórmula arranjada pelo relator da matéria, deputado Vítor Penido (DEM-MG), para ficar bem com os que defendiam o aumento do número de vereadores, os que proclamavam a necessidade de reduzir os gastos dos legislativos municipais e a dura realidade, a de que é difícil aumentar vereadores e ao mesmo tempo reduzir os recursos para pagar os seus salários, resultou num monstrengo: numa emenda que aumenta o número de vereadores, reduz o repasse de recursos orçamentários para as Câmaras e, como o dinheiro não é elástico, permite que os legislativos municipais gastem com pessoal mais do que o limite de 70% de hoje. Aliás, pela proposta, o limite com gastos de pessoal deixa de existir. Para produzir efeitos já nessas eleições, a emenda teria que ser aprovada em dois turnos pelo Senado até o dia 30 de junho. MAIS