CPMF, o financiamento da incompetência

Rolf Kuntz, O Estado de S. Paulo

Nenhum país governado por gente séria precisa de impostos ou contribuições especiais para financiar os programas de educação, de saúde ou quaisquer outras despesas consideradas prioritárias. Decidir a alocação de verbas orçamentárias é uma das funções políticas mais importantes, seja qual for a forma de organização do poder público. Nas democracias ocidentais, os homens livres conseguiram, com muito esforço e às vezes com muita luta, atribuir ao Parlamento uma parcela significativa desse poder. Nessas democracias, procura-se não engessar as finanças governamentais. Orçamento engessado é uma irracionalidade e um convite à incompetência e ao desperdício. Se não fosse, a educação e a saúde seriam, no Brasil, muito melhores do que são. Faltou discutir esse ponto, nos últimos meses, quando o governo e seus aliados se empenharam na luta pela recriação da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, extinta no fim do ano passado. MAIS