PEC aumenta em 7 mil número de vereadores

Marcio Falcão, Jornal do Brasil

A composição das próximas câmaras municipais de todo o país está nas mãos dos deputados. A proposta de emenda à Constituição 333/2004, que redefine o número de vereadores por municípios, a chamada PEC dos Vereadores, pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara e aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores. A proposta é ainda mais polêmica – e conta com o lobby dos prefeitos – porque reduz em R$ 1,2 bilhão por ano os recursos que todas as prefeituras têm que repassar para os órgãos legislativos municipais.

O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que, de acordo com os deputados, estabelecerão uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter, no máximo, nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 mil ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez. MAIS