UM FILTRO PARA IMPEDIR CANDIDATURA DE SEM-VERGONHA

Correio Braziliense:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, em Indaiatuba (SP), projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Amppe), Márlon Jacinto Reis, outra preocupação das entidades é os candidatos buscarem na eleição o foro privilegiado em caso de cometerem crimes. Com o objetivo de levar o projeto de lei ao Congresso, as organizações precisam de ao menos 1,2 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas ontem. Para ser aprovado na Câmara e Senado, o projeto de lei precisará ter maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, isto é, 50% do quorum mais um voto. LEIA MAIS