DEM vai ao STF contra repasse de imposto sindical
Juliano Basile e Thiago Vitale Jayme - Valor Econômico

O DEM ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra o repasse de parcela do imposto sindical para as centrais sindicais.

A ação foi uma resposta do partido ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 6º da Lei 11.648 que liberou as centrais sindicais da obrigação de enviar as suas prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização.

Como não poderia recorrer ao Supremo contra o veto, já que cabe ao próprio Congresso analisar vetos presidenciais a artigos de leis aprovadas na Casa, o DEM resolveu propor a ação para limitar os repasses do governo às centrais.

Na ação, o partido questiona especificamente a liberação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical prevista pela mesma Lei 11.648. LEIA MAIS