sexta-feira, fevereiro 29, 2008

A República absolutista

Por Alon Feuerwerker, Correio Braziliense

Geisel cuidou de revogar o Ato Institucional número 5 antes de deixar o cargo. Lula poderia mirar-se nesse exemplo, varrer o entulho da ditadura e consolidar a República democrática. Seria uma bela herança para o registro dos livros de história

Se o Palácio do Planalto estivesse de fato disposto a promover um avanço institucional no país, e não apenas tentando ganhar tempo para construir uma alternativa política para 2010. Poder-se-ia, por exemplo, impulsionar a discussão sobre o orçamento impositivo. Ou, então, propor a extinção pura e simples das medidas provisórias (MPs).
O orçamento "autorizativo" e as MPs são dois traços marcantes do nosso subdesenvolvimento institucional. O primeiro torna o Congresso refém do Executivo no que seria a atribuição central dos legisladores: decidir como será gasto o dinheiro dos impostos. Já no âmbito das MPs, a coluna lança um repto: que alguém apresente as medidas editadas por Luiz Inácio Lula da Silva desde 2003 que não pudessem ter sido substituídas com vantagem por projetos de lei, ainda que com regime de urgência, ou por simples decretos. ÍNTEGRA
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