PORTAL TRANSPARÊNCIA

No Jornal Ita News de sexta (15/02/2008), uma importante matéria/entrevista:

"O Portal Transparência da Prefeitura Municipal oferece informações e acesso às contas do Executivo... Entretanto, a forma detalhada como foi prometida anteriormente pelo próprio secretário [Adelço] em entrevista ao Ita News divulgada no dia 10 de agosto de 2007, segundo a ONG Transparência Itapeva, não está sendo cumprida.

Nossa equipe de reportagem entrevistou [de novo] o secretário municipal.

(O blog transcreve trechos da entrevista):

ITA NEWS PERGUNTA - ONGs e imprensa contestam a forma de condução da amostragem de contas da prefeitura. Existe alguma irregularidade?

SECRETÁRIO ADELÇO - Não. A ONG Transparência Itapeva é um tanto quanto mais exigente do que a própria Lei de Responsabilidade. Exigente significa que ela pleiteia algumas coisas a mais. Na medida do possível, estamos fazendo. Tudo que a ONG pediu, estamos tentando atender, porém não com a agilidade que eles gostariam. Qualquer município da região não faz o que nós fazemos. Estamos totalmente acima daquilo que a Lei de Responsabilidade exige.

ITA NEWS: Nós sentimos também, assim como o secretário, A VONTADE DE ACERTAR NA ONG Transparência Itapeva. Como intermediar e fazer com que a ONG trabalhe em conjunto com a Secretaria?

ADELÇO: Todos queremos acertar. Queremos uma Itapeva melhor e estamos buscando isso. Na segunda-feira (11) tivemos uma outra reunião, colocamos um outro técnico para atendê-los. Podemos ter tido desavenças no decorrer da elaboração desse site, mas o nosso fim é o mesmo, queremos deixar e mostrar quão transparente está a administração, para que as futuras possam também demonstrar isso." LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA NO JORNAL ITA NEWS.

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O que a ONG Transparência Itapeva humildemente pede é coisa simples: que a prefeitura divulgue em seu site todos os pagamentos que fizer, de forma DETALHADA, DISCRIMINADA.

Por exemplo, se comprar um caminhão de tijolos, DISCRIMINE a quantidade, o preço unitário, o fornecedor, etc, etc. Se pagar o transporte escolar, informe a quilometragem, o valor por quilômetro rodado, o favorecido, etc, etc.

Por que a ONG pede? Porque transparência (princípio da publicidade) é direito da cidadania, é obrigação da administração pública. Está bem claro no artigo 37 da Constituição Federal:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

PS - Que maravilha! A bandeira da transparência não é só da ONG. É também - e cada vez mais - da imprensa de Itapeva e de seus leitores!