TSE APERTA CERCO CONTRA MEDIDAS ELEITOREIRAS

Isabel Braga, O Globo

ELEIÇÕES 2008: Administração pública está proibida de criar programas sociais e de distribuir valores ou benefícios

Sem ter o Orçamento aprovado pelo Congresso, governo pode ter problemas para ampliar o Bolsa Família

O TSE dificultou a vida dos políticos que usam práticas eleitoreiras para conseguir votos. Desde ontem, a administração pública está proibida de criar e ampliar programas sociais e de distribuir bens, valores ou benefícios, com exceção dos casos de calamidade e emergência. Nas eleições anteriores, essas restrições entravam em vigor três meses antes do pleito, mas agora passam a valer no primeiro dia do ano eleitoral. Apenas programas e benefícios em curso e com previsão orçamentária podem continuar. As novas regras poderão dificultar a ampliação do Bolsa Família, porque o Orçamento de 2008, que prevê o aumento das verbas do programa de R$8,6 bilhões para R$10,4 bilhões, ainda não foi aprovado. LEIA MAIS